Conheça o Projeto de Lei 4851/24 que estabelece penalidades mais rigorosas para autoridades que dirigirem ou cometerem crimes sob...
Arquivos de tag para: ProjetoDeLei
Conheça o Projeto de Lei 4794/24 que propõe isenção do IPI sobre materiais doados por montadoras ao Senai. Saiba...
Entenda o Projeto de Lei 389/25 que isenta a Fazenda Pública do pagamento de honorários advocatícios em casos de...
Conheça o Projeto de Lei 895/25 que propõe a isenção do IPI para mães de múltiplos adquirirem automóveis de...
Conheça o Projeto de Lei 486/25 que estabelece indenização de R$ 50 mil para os dependentes de vítimas fatais...
Conheça o Projeto de Lei 348/25 que visa garantir a entrega correta de produtos ou serviços adquiridos pela internet,...
Conheça o Projeto de Lei 307/25 que visa simplificar a constituição de aforamento em imóveis da União, beneficiando milhões...
Conheça o Projeto de Lei 4335/24 que propõe a criação do crime de ‘ordem ilegal em área dominada por...
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos...
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara propõe enviar mensagens de celular para informar vítimas,...