Afrânio solicita prioridade à Comissão de Constituição e Justiça para a tramitação do Projeto de Lei da Cidade Esponja....
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Projeto de Lei propõe fim de descontos para entidades de aposentados
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Projeto de Lei isenta taxistas e motoristas de aplicativo de tarifa por estacionamento rotativo público
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Projeto de Lei prevê monitoramento e compartilhamento de imagens de torcedores em tempo real
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Projeto de Lei propõe endurecer penalidade para propaganda institucional durante período eleitoral
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Projeto de Lei propõe ampliar responsabilidade dos clubes por danos causados por torcidas organizadas
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Projeto de Lei propõe redução do prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
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Projeto de Lei propõe punição mais severa para autoridades que cometam crimes sob efeito de álcool ou drogas
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