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Projeto de Lei busca coibir chamadas indevidas e disparo massivo de telemarketing
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 1003/25 que visa proteger o usuário de chamadas indesejadas e punir disparos em massa...
Saiba como o Projeto de Lei 1084/25 pretende substituir o atual símbolo da pessoa idosa por uma representação mais...
Projeto de lei aprova isenção de encargos da União para comunidades tradicionais
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Projeto de Lei reforça medida protetiva contra agressor: Plenário da Câmara pode votar hoje
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Projeto de lei permite exposição do preço de custo ao lado do preço de venda
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza divulgação do valor de custo dos produtos junto ao preço...
Projeto de Lei aprovado para identificação genética obrigatória de condenados por crimes
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina coleta obrigatória do perfil genético de todos...
Projeto de Lei possibilita contratação de recém-formados como estagiários
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4477/24 que propõe a contratação de recém-formados como estagiários, visando reduzir o desemprego entre...
Projeto de Lei 447/25 exige informação sobre teor alcoólico nos alimentos
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 447/25 que propõe a obrigatoriedade da informação do teor alcoólico nos alimentos,...
Projeto de Lei fixa prazo de 30 dias para grandes empresas pagarem fornecedores de pequeno porte
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4507/24 que determina que empresas de grande porte paguem microempresas e pequenas empresas em...









