Saiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei 3535/21 pela CCJ da Câmara dos Deputados que amplia o...
Arquivos de tag para: ProjetoDeLei
Saiba mais sobre o projeto de lei que exige a implementação do botão de pânico em aplicativos de transporte...
Conheça o Projeto de Lei 4875/24 que tipifica o crime de zoofilia e estabelece a aplicação da castração química...
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe a venda de narguilé para menores de idade. Saiba mais sobre a...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 819/25 que propõe aumentar a pena por perseguição, conhecido como stalking, quando...
Projeto de Lei 240/24 visa garantir integralidade e paridade nas pensões de policiais e bombeiros militares, melhorando a igualdade...
Afrânio solicita prioridade à Comissão de Constituição e Justiça para a tramitação do Projeto de Lei da Cidade Esponja....
Conheça o Projeto de Lei 1846/25 que visa acabar com os descontos mensais em aposentadorias e pensões destinados a...
Conheça o Projeto de Lei 414/25 que propõe isentar taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 445/25 que propõe o compartilhamento em tempo real de imagens de estádios...