Projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados altera o Marco Civil da Internet para...
Arquivos de tag para: privacidade
Projeto de Lei torna facultativo o uso de biometria facial em serviços públicos e privados
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de Lei 2379/25 garante ao cidadão a escolha de identificação por meio alternativo à biometria facial, exceto em...
Projeto de Lei aprovado permite compartilhamento de imagens de monitoramento privadas com órgãos de segurança
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1336/25 que estimula o compartilhamento voluntário de imagens de...
Projeto de Lei determina instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei 692/25 que visa aumentar a segurança de passageiros e motoristas de aplicativos...