Privacidade do usuário como padrão: projeto de lei é aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara
Projeto de lei aprovado pela comissão obriga navegadores e aplicativos a configurarem como padrão a proteção dos dados do...
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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados altera o Marco Civil da Internet para...
Projeto de Lei 2379/25 garante ao cidadão a escolha de identificação por meio alternativo à biometria facial, exceto em...
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1336/25 que estimula o compartilhamento voluntário de imagens de...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 692/25 que visa aumentar a segurança de passageiros e motoristas de aplicativos...