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Projeto que permite participação de organizações sociais no atendimento a pessoas com deficiência é aprovado pela Comissão
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Projeto de Lei permite dedução de gastos com órteses e tecnologia assistiva no Imposto de Renda
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Projeto destina multas de trânsito para habilitação de pais de pessoas com deficiência
Direto ao Ponto--camara federalComissão aprova proposta que utiliza recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito para custear CNH de...
Isenção de IPI: Comissão aprova benefício em compra de computadores para pessoas com deficiência
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Projeto de lei garante direito a jornada reduzida para pessoas com deficiência
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Projeto autoriza uso do FGTS por trabalhador com deficiência para comprar carro
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a pessoas com deficiência utilizar o FGTS na compra de...
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara equipara a síndrome...
Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve: Comissão aprova projeto de lei
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