Acompanhe a análise da Proposta de Emenda à Constituição das Prerrogativas na Câmara dos Deputados, que aborda as garantias...
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PEC das Prerrogativas: Relator afirma consenso sobre proposta em votação
Direto ao Ponto--camara federalRelator da PEC das Prerrogativas destaca consenso dos líderes e importância da proposta para a atuação parlamentar. Saiba mais...
Saiba mais sobre a nomeação do Deputado Mendonça Filho como relator da PEC 18/25 que reformula a segurança pública...
PEC das Prerrogativas: Câmara dos Deputados vota mudanças na imunidade parlamentar
Direto ao Ponto--camara federalSaiba tudo sobre a PEC das Prerrogativas que restringe a prisão em flagrante de parlamentares. A votação está marcada...
PEC das Prerrogativas Parlamentares será Votada na Quarta-feira por Líderes Partidários
Direto ao Ponto--camara federalLíderes partidários definiram votação da PEC das Prerrogativas para próxima sessão. Proposta restringe prisão em flagrante de parlamentares. Deputados...
Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública: entenda os impactos
Direto ao Ponto--camara federalSaiba por que o debate sobre a PEC da Segurança Pública foi cancelado e entenda as propostas de reconfiguração...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC da Segurança Pública: Entenda as Alterações
Direto ao Ponto--camara federalA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC da Segurança Pública, com...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência sobre a PEC 18/25, que visa reestruturar a...
Seminário discute impactos e desafios da PEC da Segurança Pública no Brasil
Direto ao Ponto--camara federalParticipe do seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para entender as mudanças propostas pela...