A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1299/25 para reforçar...
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Mandado de Prisão Cumprido por Descumprimento de Medidas Protetivas em Nova Itaberaba
Fique Seguro--PCSCPolícia Civil de Santa Catarina cumpre mandado de prisão em Nova Itaberaba devido ao descumprimento de medidas protetivas da...
Polícia Civil de Santa Catarina cumpre mandado de prisão em Nova Itaberaba por violação das medidas protetivas da Lei...
Projeto de lei aprova campanhas educativas permanentes sobre violência doméstica
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados estabelece obrigatoriedade de campanhas educativas permanentes sobre...
Projeto de lei reforça medidas protetivas em caso de aproximação do agressor
Direto ao Ponto--camara federalCâmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 6020/23 que tipifica descumprimento de medida judicial de proteção contra violência. Saiba...
Polícia Civil de Santa Catarina prende indivíduo por lesão corporal e ameaça conforme a lei Maria da Penha. Saiba...
Projeto Lei 262/25: Vítimas de Violência Doméstica podem Consultar Histórico Criminal dos Agressores
Direto ao Ponto--camara federalSaiba como o Projeto de Lei 262/25 permite que vítimas de violência doméstica acessem o histórico criminal de agressores...
Câmara deve votar MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a Medida Provisória 1299/25 que destina recursos para ações de proteção e defesa civil. Conheça projetos...
Novidades na Lei Maria da Penha: direito da vítima de violência doméstica ser informada sobre soltura do agressor
Direto ao Ponto--camara federalConheça as mudanças propostas na Lei Maria da Penha para garantir que vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente...
Projeto de Lei reforça medida protetiva contra agressor: Plenário da Câmara pode votar hoje
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o Projeto de Lei que criminaliza a aproximação do agressor de áreas protegidas e outras proposições...









