Arquivos de tag para: JustiçaGratuita

Justiça gratuita para entidades beneficentes

Projeto de lei garante justiça gratuita a entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação

Direto ao Ponto-15/09/2025-camara federal

Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado que garante o benefício da justiça gratuita a entidades filantrópicas que...

Ilustração de uma mulher sofrendo violência doméstica

Projeto de lei aprova gratuidade de Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica

Direto ao Ponto-09/09/2025-camara federal

Projeto de lei isenta mulheres agredidas de despesas em ações penais. Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos...