Comissão da Câmara dos Deputados aprova atualização do ECA para tornar obrigatória e gratuita a educação básica dos 4...
Arquivos de tag para: ECA
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2108/24 que propõe a inclusão de famílias acolhedoras e padrinhos nos cadastros...
Conheça a trajetória do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus 35 anos de proteção aos direitos...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei atualizando o ECA para tornar obrigatória e...
Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados estabelece que os municípios e o Distrito Federal devem...