Seminário internacional discute a tutela supranacional dos direitos fundamentais, com destaque para a integração entre sistemas de proteção jurídica...
Arquivos de tag para: DireitosFundamentais
Debate da Comissão de Inteligência Artificial: proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
Direto ao Ponto--camara federalComissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso...