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Projeto de lei prioriza atendimento ao consumidor idoso em serviços públicos
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados prioriza o atendimento ao consumidor...
Alterações nas Regras de Direitos do Consumidor de Telecomunicações são Debates em Comissão
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Defesa do Consumidor da Câmara discute alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de...
Projeto de Lei aprovado para facilitar identificação da data de validade de medicamentos
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova Proposta de Lei que torna obrigatória a impressão da...
Projeto de Lei proíbe cláusula de fidelização em contratos de serviços
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Projeto aprovado garante direito de escolha da pessoa idosa nas cobranças de produtos e serviços
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Projeto de Lei garante direito ao SAC gratuito no Código do Consumidor
Direto ao Ponto--camara federalConheça o PL 395/2025 que busca garantir o acesso gratuito do consumidor aos canais de atendimento, como o SAC,...
Projeto de lei garante compensação ao consumidor por interrupção de serviços essenciais
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados que prevê compensação...
Procon de São José investiga denúncias de tarifas indevidas, vistorias sem consentimento e cobranças extras de IPTU. Diretor destaca...