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Projeto de Lei garante gratuidade de passagem aérea nacional para autistas e pessoas com deficiência
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que...
Projeto facilita acesso de pessoas com deficiência a remédios à base de canabidiol
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Projeto aprovado proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
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Planos de saúde recusam atendimento a pessoas com deficiência: audiência pública é marcada
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Projeto de Lei amplia acessibilidade em espaços culturais e esportivos
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina fornecimento de cadeiras de rodas em cinemas e...
Projeto de Lei que garante cadeira de rodas gratuita é aprovado pela Comissão
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Código Brasileiro de Inclusão: Proposta da Comissão para Unificar Leis sobre Pessoas com Deficiência
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Atualização de normas para atendimento educacional especializado é aprovada pela Comissão
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprova atualização das normas para atendimento educacional especializado,...
Conheça o projeto de lei que determina a emissão de certidões de óbito, nascimento e casamento em braile pelos...









