Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4917/24 aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados,...
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Proposta de Lei permite inscrição de locatário inadimplente no cadastro de proteção ao crédito
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a proposta de lei que possibilita ao locador inserir o locatário inadimplente em serviços de proteção...
Direito do Consumidor: Comissão aprova opção por não receber chamadas de telemarketing
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que inclui na lista de direitos do consumidor a opção...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida para equiparar MEIs a consumidores no Código de Defesa do Consumidor. Entenda...
Impactos da Publicidade Ambiental Enganosa: Comissão debate proteção ao consumidor
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a publicidade ambiental enganosa e como impacta o consumidor. Entenda o debate na Comissão de Legislação...
CCJ aprova inclusão de advertências em embalagens de produtos com risco à gravidez
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que determina inclusão de advertência em...
Cobrança de taxas pelo iFood: Comissão analisa possíveis abusos de poder econômico
Direto ao Ponto--camara federalComissão da Câmara debate cobrança de taxas e alegações de abuso de poder econômico pelo iFood. Saiba mais sobre...
Projeto de Lei propõe reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade
Direto ao Ponto--camara federalConheça o Projeto de Lei 4848/24 que estabelece regras para o reajuste anual dos planos de telefonia com prazo...
Problemas em faturas da Celesc são discutidos na Comissão do Consumidor da Alesc
Direto ao Ponto--PoliticaSCProblemas em faturas da Celesc são discutidos na Comissão do Consumidor da Alesc Reunião na Alesc aborda transtornos causados...