Arquivos de tag para: CódigoPenal

Ilustração de punição para crimes no meio digital

Projeto de Lei propõe aumento de pena para crimes no meio digital

Direto ao Ponto-07/04/2025-camara federal

Conheça o Projeto de Lei 4658/24 que prevê aumento de pena para crimes online, como difamação e calúnia, visando...

Servidor público condenado por injúria racial

Projeto de Lei prevê punição severa para servidores condenados por injúria racial

Direto ao Ponto-01/04/2025-camara federal

Conheça o Projeto de Lei 309/25 que propõe a perda do cargo para servidores públicos condenados por injúria racial....