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Arquivos de tag para: CCJ
Prioridade nos pagamentos de honorários advocatícios: projeto é aprovado pela Comissão
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova projeto que prioriza pagamento de honorários advocatícios em atos processuais. Entenda...
Comissão aprova Política Nacional para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais detalhes sobre a aprovação da Política Nacional para a Linfangioleiomiomatose (LAM) pela Comissão de Constituição e Justiça...
CCJ aprova projeto para assistência integral a crianças dependentes químicas pelo SUS
Direto ao Ponto--camara federalProjeto de Lei 4767/12 aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados garante assistência integral e multiprofissional a crianças e...
CCJ aprova datas comemorativas e selo para empresa com práticas em prol de pessoas com endometriose
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Afrânio solicita prioridade à Comissão de Constituição e Justiça para a tramitação do Projeto de Lei da Cidade Esponja....
Simplificação na Transferência de Veículos: Projeto de Lei Recebe Parecer Favorável na Alesc
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Comissão de Constituição e Justiça aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem: Entenda o caso
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a aprovação da suspensão da ação penal contra o Delegado Ramagem pela Comissão de Constituição e...
Deputado Glauber Braga recorre à CCJ contra decisão do Conselho de Ética
Direto ao Ponto--camara federalDeputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresenta recurso à CCJ alegando cerceamento de defesa e parcialidade do relator. Entenda o caso...
CCJ aprova Projeto de Lei que redefine regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial
Direto ao Ponto--camara federalComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova projeto que esclarece responsabilidade por sucessão em transferência...