Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes contra o trabalho em...
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Saiba mais sobre a audiência pública na Câmara dos Deputados que discute a proteção de crianças e adolescentes em...
Presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca importância da proteção de crianças e adolescentes contra problemas como adultização e pedofilia...
Especialistas, ativistas e representantes do governo discutem a importância da aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras...