Saiba sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que determina a criação de abrigos para cães e gatos em cidades com mais de 50 mil moradores.
Proteção Animal em Municípios: Novos Abrigos Aprovados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de abrigos para cães e gatos em municípios com 50 mil habitantes ou mais. O objetivo é garantir a proteção, bem-estar e controle populacional desses animais, além de combater doenças.
O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ajustou a redação do Projeto de Lei 4239/24, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), mantendo a essência da proposta original. Uma das novidades é a inclusão, como responsáveis pela direção dos abrigos, de profissionais com formação em Ciências Agrárias ou em Saúde, além de médicos-veterinários, todos com registro profissional.
Principais Pontos do Projeto Aprovado
- Localização em área rural
- Estrutura máxima para 100 animais
- Abrigos públicos municipais
- Promoção de campanhas de adoção responsável
- Parcerias com organizações para operação de abrigos temporários
O deputado Yury do Paredão destacou a importância desses abrigos na luta contra o abandono, maus-tratos e transmissão de doenças entre animais e humanos. O projeto ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para seguir para votação na Câmara e no Senado.
Tags: ProteçãoAnimal, RespeitoPets
Fonte: camara.leg.br
