Desapropriação de fazenda no Espírito Santo: Projeto de Decreto Legislativo busca anular decisão
Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados pretende suspender decreto de 2010 que desapropriou fazenda para reforma agrária no Espírito Santo. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de Decreto Legislativo busca anular desapropriação de fazenda no Espírito Santo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa suspender um decreto de 2010 que desapropriou, para fins de reforma agrária, a fazenda Floresta e Texas, localizada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, com 622 hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) justificou a desapropriação com base em uma avaliação pericial de 2009, que classificou a fazenda como improdutiva. No entanto, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), apoiado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), solicita a anulação da medida, alegando que a fazenda é produtiva, com mais de 100 mil pés de café, cinco mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado. Segundo Donato, a família Bettim, proprietária da fazenda, vive e trabalha no local há mais de 50 anos, com documentos que comprovam a produtividade da propriedade.
Próximos passos do projeto
O PDL será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário. Para ser aprovado como lei, o projeto também precisa passar pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
