Denúncia impactante sobre adultização de crianças motivou a apresentação de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados. Conheça as propostas para combater a exposição indevida e crimes contra menores na internet.
Denúncia de adultização infantil motiva ação legislativa
Recentemente, a denúncia feita pelo influenciador Felca gerou grande repercussão, resultando na apresentação de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados. Os projetos têm como objetivo prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.
Projetos em destaque:
- PL 3890/25 – Ruy Carneiro (Pode-PB): Proíbe a monetização de conteúdos produzidos por menores em plataformas digitais.
- PL 3889/25 – Nikolas Ferreira (PL-MG): Dispõe sobre a prevenção e combate à exposição indevida e exploração sexual de crianças na internet.
- PL 3886/25 – Tabata Amaral (PSB-SP): Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de menores.
Medidas em discussão
As propostas incluem restrições à monetização de vídeos e fotos com menores, regras para atuação artística de crianças no meio digital, criminalização da adultização digital, responsabilização de pais e plataformas digitais e muito mais.
Expectativa de análise rápida na Câmara
A Câmara dos Deputados pretende dar prioridade à análise desses projetos, dada a urgência e relevância do tema. As medidas buscam proteger a integridade e a segurança de crianças e adolescentes na internet.
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Fonte: camara.leg.br
