Aprovado projeto de lei na Comissão de Educação para uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) por estudantes com dificuldade de fala. Saiba mais sobre a proposta e seus benefícios.
Projeto de Lei 2061/25 promove Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) na educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2061/25, que assegura o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes com dificuldade em se comunicar por fala, escrita ou gestos.
O projeto, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), define CAA como um conjunto de estratégias que complementam ou substituem a fala, incluindo o uso de cartões, sistemas de troca de figuras e fala sinalizada, entre outros recursos.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), enfatizou a importância da comunicação alternativa na educação, destacando que atender às necessidades dos estudantes é fundamental para garantir o direito à aprendizagem. Ela ressalta que a proposta, agora inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.764/12, beneficia não só os alunos com dificuldades de comunicação, mas também aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Maria Rosas defende que a iniciativa favorece a inclusão e a diversidade na escola, promovendo o acesso e o aprendizado de todos os estudantes. Ela destaca que a legislação é um avanço significativo e necessário para garantir a educação inclusiva.
Próximos passos e tramitação
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Por Tiago Miranda
Tags: CAA, EducaçãoInclusiva
Fonte: camara.leg.br
