Conheça o projeto de lei do STJ que visa criar 330 funções comissionadas para auxiliar os ministros, com valores e justificativas detalhadas. Saiba mais!
Projeto de Lei do STJ propõe 330 novas funções comissionadas
O Projeto de Lei 3181/25, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como objetivo criar 330 funções comissionadas para os 33 gabinetes de ministros do órgão. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa atender a demanda por maior qualificação dos servidores para lidar com casos diversos e complexos.
Detalhes da proposta e valores
O valor atual da função comissionada é de R$ 3.663,71, e o custo estimado para o STJ é de R$ 8,74 milhões no segundo semestre deste ano e R$ 17,49 milhões nos anos seguintes. Segundo a justificativa do STJ, a necessidade de reduzir a quantidade de processos demanda profissionais mais capacitados, o que impulsiona a criação das novas funções para reter talentos qualificados para auxiliar os ministros.
Próximos passos e tramitação
A proposta passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada em 8 de julho, há a possibilidade de análise direta no Plenário, sem passar pelas comissões. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara e no Senado.
Tags: STJ, funçõescomissionadas
Fonte: camara.leg.br
