STF determina prazo de 72 horas para Ministérios se manifestarem sobre cotas da tainha em SC

STF estabelece prazo para Ministérios da Pesca e Meio Ambiente se pronunciarem sobre pedido de Santa Catarina para derrubar cotas da pesca da tainha. Saiba mais!

PGE tenta derrubar cotas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 72 horas para os Ministérios da Pesca e Meio Ambiente se manifestarem sobre o pedido de Santa Catarina para a derrubada das cotas da tainha na pesca artesanal. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitou que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República também se manifestem. A ação foi protocolada pela PGE no dia 19 de março, solicitando a suspensão dos limites de pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impactos financeiros nos pescadores artesanais catarinenses, garantindo a tradição local e minimizando o impacto ambiental.

Argumentos da ação

Na ação, os procuradores destacam a falta de cotas para outros Estados, a importância cultural e econômica da atividade em Santa Catarina, e a inexistência de impactos ambientais significativos. A pesca de arrasto de praia é uma tradição e fonte de subsistência para milhares de pescadores, sendo reconhecida como patrimônio cultural do Estado. A Portaria Interministerial MPA/MMA número 26 estabeleceu cotas em fevereiro deste ano, limitando a captura a 1.100 toneladas, o que impactaria diretamente os pescadores locais.