Comissão especial discute PEC 14/21 que cria Sistema de Proteção Social para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Saiba mais!
Parecer sobre direitos trabalhistas em pauta
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne para discutir o parecer da PEC 14/21, que cria o Sistema de Proteção Social para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), apresentará suas considerações sobre a regulamentação do vínculo empregatício, direitos trabalhistas e aposentadoria especial para esses profissionais. A reunião está agendada para as 14h30, em local a ser definido.
O que propõe a PEC 14/21
A Proposta de Emenda à Constituição garante direitos fundamentais, buscando valorizar o trabalho dos agentes de saúde. Além disso, visa regulamentar o exercício da profissão e garantir condições dignas de trabalho. Dentre os principais pontos abordados estão:
- Regulamentação do vínculo empregatício
- Direitos trabalhistas
- Aposentadoria especial
A PEC representa um avanço significativo no reconhecimento e na proteção desses profissionais essenciais para a saúde pública do país.
Tags: DireitosTrabalhistas, AgentesdeSaúde
Fonte: camara.leg.br
