Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprova projeto de sistema eletrônico nacional para difundir pesquisas científicas e tecnológicas.
Comissão da Câmara aprova Sistema Nacional de Divulgação Científica
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT). O SNDICT priorizará pesquisas científicas concluídas ou em andamento, financiadas com recursos públicos e publicadas em revistas científicas renomadas. Estudos financiados pela iniciativa privada também poderão registrar seus resultados voluntariamente.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), incluiu a possibilidade de registros de pesquisas privadas em seu substitutivo ao Projeto de Lei 4372/23 do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ribeiro ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento do país, destacando que o acesso a dados científicos atualizados e confiáveis estimula a inovação, a educação e a tomada de decisões embasadas em evidências.
Pontos principais do PL 4372/23:
- O governo terá dois anos para disponibilizar o sistema após a publicação da lei.
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Janary Júnior | Edição: Marcelo Oliveira
Tags: Ciência, Tecnologia
Fonte: camara.leg.br
