A CCJ aprovou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para facilitar a compra de bens padronizados pela administração pública. Saiba mais sobre a aprovação e benefícios do novo sistema.
CCJ aprova Sistema de Compras Expressas para a administração pública
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Sicx, proposta que visa facilitar a contratação de bens e serviços comuns padronizados pela administração pública.
O texto substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2133/23, de autoria do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (RJ), foi aprovado em votação nesta terça-feira (10). O Sicx poderá ser disponibilizado a diversos órgãos e entidades, incluindo empresas públicas e entidades sem fins lucrativos.
Benefícios do Sicx na área da Saúde
A relatora destacou que o Sistema de Compras Expressas trará benefícios significativos, principalmente na área da Saúde. “O novo sistema vai revolucionar a compra de medicamentos, facilitando e melhorando a vida do cidadão”, defendeu Laura Carneiro.
O regulamento do Poder Executivo ainda deverá dispor sobre detalhes operacionais do Sicx, que surge como uma complementação à Nova Lei de Licitações no que diz respeito ao procedimento auxiliar “credenciamento” para o comércio eletrônico.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O Sicx promete simplificar e agilizar o processo de compras governamentais, tornando-o mais eficiente e transparente.
Por Paula Moraes, com edição de Ana Chalub.
Tags: ComprasPúblicas, GestãoPública
Fonte: camara.leg.br
