Presidentes da Câmara e do Senado participam de seminário que discute a revisão dos benefícios fiscais, estimados em R$800 bilhões ao ano. Saiba mais sobre os projetos em análise e os desafios apresentados.
Seminário no Congresso Nacional aborda revisão dos benefícios fiscais
Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, unem esforços para debater a revisão e redução dos benefícios fiscais. Motta destaca a importância de avaliar o impacto dos projetos e reconhecer a falta de debate prévio.
Estimativas apontam benefícios tributários em R$800 bilhões ao ano
Segundo o Tribunal de Contas da União, os benefícios representam 4,89% do PIB, acima do preconizado pela emenda constitucional 109. Projeto em análise propõe redução de 10% nos benefícios atuais.
Transparência nos benefícios concedidos
O secretário da Receita Federal destaca a disponibilidade do painel Dirb na internet para consulta dos cidadãos. Dados apontam que 88 benefícios estão cadastrados, mas ainda há cerca de 200 pendentes de inclusão.
Opiniões divergentes sobre subsídios tributários
O deputado Julio Lopes defende incentivos para a indústria petroquímica, enquanto o consultor Fernando Moutinho propõe uma redução linear e universal dos benefícios para evitar pressões de grupos específicos.
Análise dos impactos econômicos e sociais em benefícios concedidos
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda destaca o trabalho de monitoramento e avaliação dos impactos dos benefícios para garantir sua eficiência.
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Fonte: camara.leg.br
