Conheça a Lei 15.221/25 que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães. Saiba mais sobre os direitos e cuidados durante a gestação, parto, pós-parto e primeira infância.
Lei Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), a Lei 15.221/25 institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães. O objetivo é divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde das mulheres durante a gestação, o parto, o pós-parto e a primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias de vida do bebê.
Origem e Objetivos da Lei
O PL 853/19, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e aprovado pela Câmara em 2023, estabelece a celebração anual na semana do dia 15 de agosto, Dia da Gestante. Valorização do cuidado paterno, incentivo à amamentação, prevenção de acidentes e combate à exposição precoce das crianças a telas e alimentos são algumas das metas da legislação.
Ações de Assistência e Conscientização
Durante a semana, serão promovidas ações de assistência desde a preparação para a gestação até o puerpério, com foco em pré-natal, parto, pós-parto, introdução alimentar, vacinação e acompanhamento pediátrico. Além disso, destaca-se a importância do aleitamento materno exclusivo e do direito de amamentar em qualquer local.
Direitos Trabalhistas e Participação Ativa dos Pais
O evento também abordará os direitos trabalhistas das gestantes e mães trabalhadoras, incentivando a participação dos pais no cuidado com a gestação e o bebê, assim como nas tarefas domésticas. A Semana de Cuidados com Gestantes e Mães busca sensibilizar sobre a importância do cuidado integral às crianças, incluindo mães em situação de privação de liberdade.
Fonte: camara.leg.br
