Conheça a PEC 18/25 e como a integração de políticas setoriais pode fortalecer a segurança pública no Brasil. Saiba mais sobre a proposta do governo federal e os avanços esperados.
Comissão Debate Segurança Pública e Integração Setorial
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a PEC 18/25, realiza uma audiência pública para discutir a segurança pública como uma política multissetorial. O debate acontecerá no plenário 3, nesta quinta-feira (30), às 9 horas.
Integração entre Diferentes Áreas para Fortalecer a Segurança
Diversos deputados propuseram a discussão sobre a integração de áreas como educação, saúde, assistência social e justiça, visando fortalecer a prevenção e enfrentamento à violência. O objetivo é contribuir para um sistema de segurança mais eficaz e humanizado.
Proposta da PEC 18/25
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências de órgãos como a Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão Especial
O deputado Mendonça Filho é o relator da PEC, enquanto o deputado Aluisio Mendes preside a comissão especial. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda análise da comissão especial para seguir ao Plenário.
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Fonte: camara.leg.br
