A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência sobre a importância da guarda portuária na fiscalização e proteção dos portos e terminais. Saiba mais!
Audiência Pública sobre a Guarda Portuária
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (19), um debate crucial sobre a atuação da guarda portuária. O evento, solicitado pelos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), terá início às 16h30, no plenário 6.
A guarda portuária desempenha um papel essencial na fiscalização e proteção dos portos e terminais, sendo parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
‘A Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas conhecidas como alvos de diversos crimes’, destaca Roberto Monteiro, ressaltando a importância do tema em questão.
Contribuição para Projetos de Lei
A audiência visa enriquecer as discussões em torno do Projeto de Lei 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à Segurança Pública, questões consideradas fundamentais pela sociedade diante da crescente demanda por mais segurança.
Participe desse importante debate e acompanhe as atualizações sobre as ações voltadas à defesa e proteção dos portos do país.
Fonte: Da Redação – ND
Tags: SegurançaPública, GuardaPortuária
Fonte: camara.leg.br
