A Comissão analisa PEC 18/25 que propõe reconfigurar a segurança pública no Brasil, integrando setores como educação, saúde e justiça. Saiba mais!
Debate sobre Segurança Pública Multissetorial
A comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) em uma audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 30, às 9 horas, no plenário 3.
O objetivo do debate é discutir a segurança pública como uma política multissetorial, visando integrar áreas como educação, saúde, assistência social e justiça para fortalecer a prevenção e enfrentamento à violência, além de contribuir para um sistema de segurança mais eficaz e humanizado.
A PEC 18/25, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Fortalecimento da Segurança Pública
A proposta da PEC 18/25 está fundamentada em três pilares principais: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão Especial
O deputado Mendonça Filho (União-PE) atua como relator da PEC, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) preside a comissão especial. Após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta passará pela comissão especial antes de ser analisada no Plenário.
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Fonte: camara.leg.br
