Sebrae e ANPD: Acordo amplia orientação sobre proteção de dados para pequenos negócios

Saiba como o acordo entre Sebrae e ANPD pode ajudar micro e pequenas empresas a se adequarem à LGPD e promover um ambiente de negócios seguro e transparente.

Acordo de Cooperação Técnica entre Sebrae e ANPD

O Sebrae e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para auxiliar micro e pequenas empresas a se adaptarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa tornar mais acessíveis as boas práticas de governança e segurança da informação para os pequenos negócios em todo o país.

Ações previstas no acordo:

  • Estudos e diagnósticos sobre a maturidade em proteção de dados nas empresas.
  • Produção de guias orientativos.
  • Cursos, oficinas, palestras e eventos conjuntos.

O acordo, com vigência de três anos, busca criar um ambiente de negócios seguro e competitivo, promovendo a segurança e transparência para os empreendedores. Com a presença de representantes importantes, como o diretor-presidente da ANPD e a diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, a cerimônia de assinatura destacou o compromisso com a proteção de dados e a importância da privacidade nos negócios.

LGPD e os pequenos negócios

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, impactando diretamente as micro e pequenas empresas. A adaptação à legislação fortalece a segurança das informações, a confiança dos consumidores e a gestão transparente nos negócios.

Proteção de dados como direito fundamental

O encarregado de Proteção de Dados do Sebrae Nacional ressalta que a privacidade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, destacando a importância de conduzir o processo de proteção de dados com responsabilidade.

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Fonte: agenciasebrae.com.br

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