Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de informar a quantidade de CO² emitida por produtos nos rótulos, visando fortalecer a competitividade da produção nacional em meio à precificação de carbono no exterior.
Comissão de Meio Ambiente aprova inclusão de CO² nos rótulos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório incluir nos rótulos de produtos informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO²) emitida durante seu ciclo de vida, da extração à destinação final.
O relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), enfatizou a importância da rotulagem indicar a intensidade de emissão de gases de efeito estufa por unidade de produto, visando a competitividade da produção brasileira frente à precificação de carbono no exterior.
Impacto global
O texto visa equiparar a produção nacional à de países com políticas climáticas menos rigorosas, como o mecanismo europeu CBAM, que taxa importações segundo suas emissões de carbono, evitando vantagens competitivas indevidas.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado, sendo essencial para fortalecer a transparência ambiental na cadeia produtiva. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Tags: MeioAmbiente, Sustentabilidade
Fonte: camara.leg.br
