Restrição de celulares nas escolas: debate crucial no Conselho de Comunicação
Saiba mais sobre a regulamentação da Lei 15.100/25 que restringe o uso de celulares e os desdobramentos dessa medida discutidos em audiência pública interativa promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Audiência Pública sobre Restrição de Celulares nas Escolas
A regulamentação da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celular em escolas, e os desdobramentos da medida serão tema de audiência pública interativa promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) na segunda-feira (10), às 9h30. O debate será no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A lei sancionada em 14 de janeiro deste ano determinou que crianças e adolescentes não podem mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica em todo o país. Os estudantes poderão utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação dos professores.
A restrição tem como objetivo salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da utilização usual de celulares durante o período escolar. A lei prevê algumas exceções, como uso para garantir a acessibilidade, inclusão ou atender condições de saúde e direitos fundamentais.
Votação sobre Vídeo sob Demanda
Às 14h, o CCS discutirá a votação de um relatório sobre a regulação do vídeo sob demanda no Brasil e a proposta de manifesto sobre princípios de democracia e liberdade na comunicação social.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional é responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre comunicação social no Brasil, sendo composto por 13 membros titulares e suplentes.
Fonte: Agência Senado.
Tags: educação, comunicação
Fonte: camara.leg.br
