Reserva de Vagas em Universidades: Iniciativa para Estudantes de Estados com Ideb abaixo da Média Nacional
Conheça o Projeto de Lei que reserva vagas em universidades federais para alunos provenientes de estados com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional. Saiba como a proposta busca oferecer oportunidades educacionais mais igualitárias.
O Projeto de Lei 3395/24 e a Reserva de Vagas em Universidades
O Projeto de Lei 3395/24 propõe a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas de estados com Ideb abaixo da média nacional. Essa iniciativa visa atender entre 20% e 50% das vagas disponíveis em cada processo seletivo aos candidatos provenientes de regiões com baixo desempenho educacional.
Detalhes do Projeto e Processo de Seleção
Segundo a proposta, os candidatos concorrerão inicialmente às vagas da ampla concorrência, reservando a possibilidade de disputar as vagas destinadas à reserva caso não atinjam a nota necessária. A intenção é proporcionar oportunidades para estudantes que enfrentaram desafios educacionais devido a questões socioeconômicas e regionais, impactando diretamente na qualidade do ensino.
Objetivos e Avaliação do Sistema de Ensino Superior
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destaca a importância de oferecer acesso igualitário à educação superior, garantindo transparência nas informações sobre os alunos e proibindo restrições às políticas de ação afirmativa. O texto propõe ainda a avaliação periódica da eficácia das medidas adotadas pelas instituições de ensino superior.
Próximos Passos e Análise Legislativa
A proposta seguirá para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Fonte: camara.leg.br
