Aprovado projeto de lei para compartilhar royalties do petróleo e promover desenvolvimento regional equilibrado. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de lei aprovado para compartilhar royalties do petróleo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá o repasse de parte dos royalties do petróleo para os municípios vizinhos das áreas produtoras. O objetivo é fomentar o desenvolvimento regional equilibrado.
De acordo com a proposta, os municípios produtores poderão destinar uma parcela dos recursos que recebem da exploração do petróleo para criar um novo instrumento denominado Fundo de Desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC). Esse fundo será responsável por financiar projetos estruturantes em cidades limítrofes, como por exemplo, obras de saneamento.
Correção de distorções na distribuição dos royalties
Os parlamentares acolheram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), ao Projeto de Lei 4504/23, dos deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Dimas Gadelha (PT-RJ). O novo texto preserva as diretrizes da proposta original, com modificações como a inclusão da exigência do plano plurianual e da transparência das decisões do comitê gestor do FDRC. O relator ressalta que a iniciativa visa corrigir distorções na distribuição dos royalties, ressaltando que os impactos da atividade petrolífera ultrapassam os limites das cidades produtoras, beneficiando também os municípios circunvizinhos que compartilham problemas e necessidades similares, porém, muitas vezes, não recebem recursos.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Acompanhe as atualizações sobre a tramitação de projetos de lei.
Tags: DesenvolvimentoRegional, RoyaltiesdoPetróleo
Fonte: camara.leg.br
