Descubra as principais falhas nos benefícios fiscais avaliados pelo TCU, que totalizam quase R$ 600 bilhões por ano. Saiba mais sobre as propostas em análise no Congresso para reduzir esses benefícios e a importância da avaliação dos gastos.
Problemas nos Gastos Tributários Avaliados pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências nos benefícios fiscais, abordando critérios, resultados e monitoramento. Em seu relatório de agosto, apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o TCU destacou a complexidade de alterar esses benefícios e os classificou em três níveis de risco: baixo, médio e alto.
Altos Gastos Tributários e Limite Constitucional
Os gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para estimular setores econômicos, totalizam quase R$ 600 bilhões anualmente no âmbito federal, ultrapassando o limite constitucional de 2% do PIB, chegando a cerca de 5%. Há projetos em discussão no Congresso, como o PLP 182/25 e o PLP 128/25, que propõem reduções e ajustes nos benefícios fiscais.
Desafios no Sistema Tributário
O maior gasto é com o Simples Nacional, regime de tributação simplificado para pequenas empresas, com custo superior a R$ 120 bilhões anualmente. Contudo, existem questões de evasão fiscal e irregularidades, como a utilização de laranjas para manter empresas no Simples.
Necessidade de Avaliação e Transparência
Parlamentares, como Pauderney Avelino e Sidney Leite, enfatizaram a importância da avaliação dos gastos tributários, defendendo a transparência e a análise de retorno dos incentivos. É fundamental considerar o custo atual das renúncias fiscais ao propor novos benefícios para evitar contradições.
Análise dos Principais Benefícios e Ranking de Risco
O TCU avaliou 16 benefícios que representam mais de 80% do total, classificando-os conforme o nível de risco. O relatório completo está disponível no Observatório de Benefícios Tributários do tribunal.
Fonte: Silvia Mugnatto | Edição: Geórgia Moraes
Tags: TCU, benefíciosfiscais
Fonte: camara.leg.br
