Relatório da CCJ recomenda pela permanência do mandato de Carla Zambelli, marcando a deliberação para a semana seguinte. Saiba mais sobre os argumentos apresentados e as próximas etapas do processo.
Relatório da CCJ recomenda manutenção do mandato de Carla Zambelli
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à perda de mandato da parlamentar. A análise, porém, foi interrompida por pedido de vista feito por diversos deputados. Com isso, a deliberação sobre o caso deve acontecer na próxima semana.
Argumentos do relator e posicionamentos divergentes
Em seu parecer, Garcia sustenta haver “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento da deputada nos crimes pelos quais foi condenada. Ele aponta ‘inconsistências’ no principal depoimento de acusação: o do hacker Walter Delgatti Neto. Segundo perícia contratada pela defesa, o depoimento teria sido “modificado ao menos seis vezes” e apresentaria “contradições materiais, omissões e lacunas graves”. Para o relator, cassar o mandato de Zambelli nessas condições significaria “silenciar quase 1 milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento”. Ele também alertou para o risco de que a Câmara se transforme em ‘instrumento de perseguição política”, caso apenas referende decisões externas sem avaliar o mérito.
O parecer reforça ainda que a deliberação do Congresso é “constitutiva, e não meramente declaratória”, ou seja, não se limita a reproduzir automaticamente a determinação judicial, mas exige juízo próprio dos parlamentares.
Suspensão dos direitos políticos e ausência de prova material
Em contraposição aos argumentos do relator, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa Diretora deveria ter executado diretamente a perda do mandato, sem transferir a decisão à CCJ. Ele criticou o colegiado por, ao analisar o caso, colocar-se na posição de reavaliar uma sentença já transitada em julgado, enfatizando que cabe ao Parlamento cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defendendo a posição do relator, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) focou na ausência de prova material contra Zambelli, citando o depoimento do assistente técnico da defesa. Ela argumentou que a cassação seria uma injustiça baseada em ‘achismos’ e ‘ideologias’, e que, nesse caso, deve prevalecer a dúvida em favor do mandato.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato parlamentar. Após a análise na CCJ, o processo deverá ser apreciado pelo Plenário, sendo necessários pelo menos 257 votos para a cassação.
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Fonte: camara.leg.br
