Deputado Luiz Gastão apresenta relatório na Câmara propondo redução da jornada para 40 horas semanais, com restrições ao trabalho aos sábados e domingos. Saiba mais!
Deputado Luiz Gastão propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
O deputado Luiz Gastão, do PSD-CE, apresentou relatório na Câmara dos Deputados defendendo a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. O relatório da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para discutir a PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Alternativas sugeridas por Luiz Gastão
Para reduzir os impactos econômicos da jornada de 40 horas, Luiz Gastão sugeriu a diminuição dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas com custos salariais acima de 30% do faturamento. O relatório inclui dois anteprojetos: uma PEC para garantir direitos trabalhistas e uma proposta para ajustar a CLT, com transição em três etapas. A PEC propõe a duração máxima de 40 horas semanais e a regulação do regime de transição.
Recomendação da OIT e perspectivas
A OIT recomenda a redução progressiva da jornada de trabalho. Luiz Gastão citou a Convenção 40, da qual o Brasil faz parte, e defendeu a importância da redução da jornada para 40 horas semanais sem perda salarial. Atualmente, a jornada média no Brasil é de 37,9 horas semanais, conforme acordos coletivos de trabalho.
Em resumo
- Luiz Gastão propõe redução da jornada para 40 horas semanais
- Restrições ao trabalho aos sábados e domingos
- Sugestão de transição gradual em três anos
- Propostas de PEC e ajustes na CLT para regulamentar a nova jornada
Tags: jornadadetrabalho, reduçãodejornada
Fonte: camara.leg.br