Auditoria do TCE/SC revela avanço na regularização de planos diretores em municípios catarinenses após monitoramento e orientação. Saiba mais!
Avanço na Regularização de Planos Diretores em Municípios Catarinenses
Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que 64 municípios do estado regularizaram seus planos diretores, após ações de monitoramento e orientação. Inicialmente, 163 cidades estavam irregulares, com 40 sem plano diretor e 123 com documentos desatualizados, representando 55,3% dos municípios.
O conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos, ressaltou a importância do plano diretor para o planejamento urbano e a redução de riscos em eventos climáticos. Segundo ele, é fundamental garantir um crescimento urbano ordenado, seguro e sustentável.
A auditoria envolveu os 295 municípios catarinenses e contou com a iniciativa do Ministério Público. Dos 99 municípios com pendências, 20 ainda não possuem o documento e 79 têm planos desatualizados.
Continuidade do Acompanhamento
O procurador Diogo Roberto Ringenberg enfatizou a importância de um acompanhamento constante do tema. O presidente da Primeira Câmara, conselheiro Aderson Flores, destacou que a atuação do tribunal visa orientar gestores e induzir soluções para problemas identificados.
Destaques na Sessão
Na mesma sessão, foram aprovadas deliberações relacionadas a municípios da região de Chapecó. Destaque para o reconhecimento de cumprimento de determinações por Arvoredo e a aprovação com ressalvas do plano de ação de Faxinal dos Guedes. Também foram reiteradas determinações a gestores de cidades como Nova Erechim, Ponte Serrada, Vargeão e Chapecó, com previsão de acompanhamento das medidas adotadas.
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Fonte: scempauta.com.br
