Audiência pública na Câmara dos Deputados debaterá a regulamentação de vistos de trabalho temporário para estrangeiros em atividades sazonais, como colheitas agrícolas. Saiba mais!
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir a regulamentação de vistos de trabalho temporário destinados a estrangeiros que atuam em atividades sazonais, como colheitas agrícolas.
O debate, agendado para as 16h30, visa atender ao pedido do deputado Vicentinho (PT-SP) e da deputada Denise Pessôa (PT-RS), que buscam estabelecer um marco legal que garanta condições adequadas para a entrada, permanência e trabalho desses profissionais no Brasil durante períodos sazonais.
De acordo com os parlamentares proponentes, a participação de estrangeiros na safra agrícola do Rio Grande do Sul é significativa, porém a ausência de normas específicas resulta em insegurança jurídica e fragilidade para esses trabalhadores. A falta de um arcabouço regulatório apropriado compromete a eficiência da produção e expõe os envolvidos a situações de risco.
A discussão se faz essencial para a garantia de direitos e segurança tanto para os estrangeiros quanto para o setor produtivo nacional, e a audiência busca promover um debate amplo e substantivo sobre o tema.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
