Presidente da comissão destaca importância de solução abrangente para regulamentação do trabalho por aplicativo. Entenda o Projeto de Lei em análise e desafios a serem enfrentados.
Presidente destaca necessidade de solução abrangente
O presidente da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou a importância de criar uma solução que atenda todos os lados da questão. Em uma audiência pública realizada recentemente, ele adiantou que o parecer da comissão deve ser votado até o fim de novembro.
Projeto de Lei em análise
O colegiado está avaliando o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para o funcionamento no Brasil de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. Atualmente, muitos desses trabalhadores atuam como microempreendedores individuais (MEI), um modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social.
‘Nosso desafio é apresentar algo novo também nesse ‘colchão’ de seguridade’, enfatizou Passarinho durante a audiência.
Fonte: TV Câmara
Tags: TransportePorApp, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br