Audiência pública discute regulamentação do trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega de comida. Saiba mais sobre as condições dos motoristas e entregadores de aplicativo.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativo em Debate
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) em audiência pública marcada para terça-feira (14) no plenário 3, às 15 horas. O objetivo é discutir a atuação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega de comida. O debate segue pedido dos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para promover diálogo entre trabalhadores, empresas, órgãos reguladores e especialistas visando a regulamentação das atividades dos motoristas e entregadores de aplicativo.
Condições Precárias de Trabalho
Guilherme Boulos destaca as condições de trabalho precárias enfrentadas por muitos profissionais, incluindo longas jornadas, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas. A intenção da audiência é estabelecer uma agenda política que garanta equidade e dignidade aos trabalhadores da economia de plataformas, com melhores condições de trabalho, remuneração justa e reconhecimento de direitos.
Fonte: Da Redação – MO
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Fonte: camara.leg.br
