Audiência pública discute as relações de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo, considerando proteção social, segurança jurídica e impactos econômicos do setor. Saiba mais sobre o debate.
Audiência Pública sobre Regulamentação do Trabalho por Aplicativo
A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promove audiência pública para discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais.
O debate, agendado para terça-feira (16) às 15 horas, no plenário 7, atende a solicitação dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ).
Os parlamentares ressaltam a importância de considerar diferentes perspectivas na regulação, incluindo a proteção social dos trabalhadores, a segurança jurídica das empresas e os impactos econômicos do setor.
Segundo Reimont, “Motoristas e entregadores vinculados a plataformas já fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, seja como fonte de renda ou como meio de acesso a serviços essenciais. O setor enfrenta desafios que exigem diálogo para garantir direitos, segurança jurídica e inovação”.
Fonte: Da Redação – GM
Tags: TrabalhoPorApp, RegulamentaçãoTrabalho
Fonte: camara.leg.br
