Comissão especial discute os desafios e responsabilidades do trabalho por aplicativo, incluindo remuneração, jornada e proteção social. Saiba mais!
Debates sobre a Regulamentação do Trabalho por Aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP 152/25) que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo. Nesta terça-feira (28), os parlamentares discutirão temas como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
A audiência pública, marcada para as 15 horas no plenário 7, visa atender às demandas de diversos deputados. O objetivo é aprofundar a análise do PLP sob diferentes perspectivas, incluindo acadêmica, dos trabalhadores, das empresas e de órgãos públicos. O intuito é subsidiar a elaboração de um parecer que equilibre inovação, proteção social, direitos trabalhistas e segurança jurídica. O relator do colegiado é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Tags: TrabalhoPorApp, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br
