Comissão da Câmara dos Deputados discute fixação de remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos de entregas e mototaxistas. Audiência pública marcada para discutir direitos trabalhistas e condições de trabalho precárias.
Condições de trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (23) para debater a fixação de remuneração mínima para os trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas. O debate está agendado para as 15 horas, no plenário 7, e foi solicitado pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Zé Trovão (PL-SC).
Boulos e as condições precárias
O deputado Boulos destaca as condições precárias enfrentadas por esses trabalhadores, como falta de direitos trabalhistas, jornadas exaustivas e remuneração inadequada. Ele enfatiza a importância da audiência para a discussão da regulamentação, levando em consideração aspectos de saúde, segurança e direitos.
Autonomia e regulamentação
Já o deputado Zé Trovão ressalta a necessidade de garantir a autonomia dos profissionais, destacando que o setor de plataformas digitais se desenvolveu sem barreiras excessivas, proporcionando renda e oportunidades. Ele defende que qualquer regulamentação respeite essa autonomia.
Proposta em análise
O texto em análise na comissão estabelece que os trabalhadores de plataformas terão direito a uma remuneração composta por uma parte pelos serviços prestados e outra para cobrir os custos da atividade, variando de acordo com o tipo de veículo. As plataformas poderão cobrar uma taxa pelos custos do aplicativo, limitada a até 30% do valor pago pelo usuário, sem incidir sobre gorjetas. Nos serviços de coleta e entrega, o valor total pago pelo usuário será repassado integralmente ao trabalhador.
Da Redação – ND
Tags: TrabalhoPorApp, DireitosTrabalhistas
Fonte: camara.leg.br
