Participe da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da cobertura de serviços de saúde domiciliar. Saiba mais sobre os benefícios do home care e os desafios enfrentados na área.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir a regulamentação obrigatória da cobertura de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (home care).
O debate ocorrerá a partir das 16 horas, no plenário 13, e será interativo. Os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Geraldo Resende (PSDB-MS) solicitaram a realização do debate em razão da importância do home care como alternativa crucial à internação hospitalar prolongada, especialmente para indivíduos com deficiência, doenças crônicas e limitações severas, oferecendo cuidados contínuos, reabilitação e suporte multiprofissional no ambiente familiar.
Os parlamentares ressaltam os obstáculos enfrentados na área de atendimento domiciliar devido à falta de uma regulamentação clara e uniforme na saúde suplementar, resultando em negativas de cobertura mesmo com prescrição médica. Eles defendem a implementação de critérios técnicos e diretrizes específicas para garantir segurança jurídica, proteger os direitos das pessoas com deficiência e reduzir a judicialização desnecessária.
Confira a lista de convidados e envie suas perguntas para a audiência pública. Participe desse importante debate sobre a regulamentação do serviço de saúde domiciliar.
Da Redação – RS
Tags: SaúdeDomiciliar, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br
