Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que estabelece regras para alho triturado, inibindo fraudes e prejuízos aos consumidores e empresas do setor.
Regulamentação de Qualidade de Alho Triturado
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que regulamenta o padrão de identidade e qualidade do produto à base de alho triturado. A proposta visa inibir fraudes e prejuízos aos consumidores e empresas do setor.
O órgão federal responsável deverá estabelecer a quantidade mínima de alho que deverá constar na composição do produto, após ouvir consumidores, produtores rurais, fabricantes de produtos formulados à base de alho e demais interessados. O texto proíbe o uso de alho reidratado e outras substâncias não identificadas na formulação do produto.
O deputado Pezenti ressaltou a importância da regulamentação, destacando que a falta de padrão de identidade e qualidade prejudica as agroindústrias locais. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), enfatizou que a padronização protegerá a concorrência e fornecerá informações claras sobre a qualidade dos produtos, beneficiando especialmente os pequenos agricultores.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
