A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia, com requisitos, deveres e dia comemorativo estabelecidos.
Regulamentação da profissão de técnico em necropsia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana. O projeto seguirá para o Senado, com recomendação do relator deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho, com emenda de redação da Comissão de Saúde, para o Projeto de Lei 10674/18.
Requisitos para o exercício da profissão
A proposta aprovada estipula requisitos, direitos e deveres para os técnicos em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana. Serão requisitos iniciais a experiência prévia, estágios e monitorias com carga mínima de 240 horas nos dois primeiros anos da vigência da lei.
Atribuições e deveres
Os técnicos terão deveres considerados insalubres e atuarão na conservação de corpos para ensino, pesquisa e auxílio na apuração da causa da morte de seres humanos.
Dia comemorativo
A proposta institui o Dia do Técnico em Anatomia, Necropsia e Tanatopraxia Humana, a ser celebrado em 13 de outubro de cada ano.
Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: necropsia, regulamentação
Fonte: camara.leg.br