Regulamentação da Profissão de Técnico de Acesso por Cordas em Locais Altos: O que Mudará com a Aprovação do Projeto de Lei?

Saiba tudo sobre a regulamentação da profissão de técnico de acesso por cordas em locais altos com a aprovação do Projeto de Lei 4911/23 pela Câmara dos Deputados. Requisitos, certificações, áreas de atuação e mais.

Regulamentação da Profissão de Técnico de Acesso por Cordas em Locais Altos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4911/23 que regulamenta a atuação dos profissionais de acesso por cordas em trabalhos realizados em locais altos, como prédios.

O projeto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ) e com substitutivo do relator Leo Prates (PDT-BA), estabelece requisitos como formação e treinamento em acesso por cordas segundo parâmetros da ABNT.

Empresas e Certificações

As empresas que oferecem serviços de acesso por cordas devem obter certificação em entidade competente, com auditoria anual e inspetor de equipamentos devidamente treinado.

Reconhecimento da Profissão

O projeto reconhece a importância dos técnicos de acesso por cordas, destacando a necessidade de experiência e condicionamento físico adequado para a atividade.

Críticas e Defesas

O debate envolveu críticas à regulamentação sob a ótica de reserva de mercado e defesa da proteção dos trabalhadores pelo reconhecimento da profissão.

O Parlamento discute a segurança e a saúde dos profissionais que atuam nesse segmento de trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Fonte: camara.leg.br